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68 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

ecológicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional: 1. Que conhecimento tem o Governo sobre a decisão, por parte de Espanha, de um novo transvase entre o Tejo e o Segura? 2. Esta questão foi abordada no âmbito das negociações do protocolo de revisão da Convenção de Albufeira? 3. A Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira foi contactada sobre essa decisão? 4. Caso não tenha sido informado de outra forma, e tendo a decisão sido tornada pública em meios de comunicação social, o Governo já abordou o Ministério do Ambiente espanhol para obter esclarecimentos em relação ao mesmo? 5. Que medidas já tomou o Governo para garantir que a aplicação dos transvases não afectarão a gestão ambientalmente sustentável da bacia hidrográfica do Tejo, designadamente ao nível da viabilidade ecológica e dos usos humanos do rio? 6. Que garantias foram exigidas por Portugal ou dadas por Espanha neste sentido? Palácio de S. Bento, 14 de Novembro de 2008.