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42 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Assunto: Liquidação do Pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) em Miranda do Douro Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior PERGUNTA Número 619 /X (4 .ª) O Pólo da UTAD de Miranda do Douro chegou a ter cerca de 500 alunos há uma década. A importância económica, social, política e educativa de tal Pólo, lá no concelho mais extremo do Nordeste Transmontano, era e é uma evidência! O seu desaparecimento, sem outras razões que não sejam as dificuldades orçamentais da UTAD, por sua vez decorrentes das políticas cegas e surdas para o ensino superior, por sua vez fundadas na obsessão pelo défice orçamental/Pacto de Estabilidade, esvazia de sentido qualquer referência governamental a políticas de correcção das assimetrias regionais no país. E também evidenciam a demagogia dos partidos do bloco central, PS e PSD, que não só nunca assumiram as suas promessas de criação de um Pólo Universitário por transformação do Instituto Politécnico de Bragança, como prosseguem políticas de liquidação da pouca descentralização do ensino superior que havia através de Pólos.
A liquidação, ainda não oficialmente decretada, do Pólo de Miranda do Douro está em curso: no presente ano lectivo já só sobrevivem alunos dos 3.º e 4.º anos! Mas, no actual momento, nem sequer foram assegurados, desde o início do ano lectivo, os docentes necessários. No Início de Outubro só havia professores para duas das seis cadeiras.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República