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39 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Para quando está prevista a construção do Pavilhão Desportivo da EB 2, 3 Frei Caetano Brandão? Quando se pensa começar a obra? 2. Em caso de acidente dos alunos na deslocação entre a Escola e o Pavilhão onde hoje têm aulas de Educação Física, qual a responsabilidade da Escola ou do Estado decorrente da falta de acompanhamento dos alunos, num período temporal em que estão sob guarda da Escola? Palácio de S. Bento, 27 de Novembro de 2008.