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36 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 615/X (4.ª) Assunto: Estatística de criação e mortalidade de empresas criadas no âmbito dos programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IEFP - ILE (Iniciativas Locais de Empresa) e APE (apoios à criação do próprio emprego) Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social O IEFP, no âmbito dos Programas ILE e APE, vem apoiando com fundos públicos desempregados, no desenvolvimento de projectos de criação de empresas e de criação do próprio posto de trabalho.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais as entidades públicas que acompanham o desenvolvimento dos projectos apoiados por esses Programas? Qual o processo de acompanhamento usado? 2. Qual o número de projectos de cada um dos Programas apoiados em cada um dos seguintes anos: 2005, 2006, 2007 e 2008? Quais as verbas globais envolvidas em cada programa, por ano? 3. Qual a «mortalidade» observada para os projectos apoiados com referência ao ano de início de actividade e ano de encerramento do projecto/empresa? 4. Que verbas foram devolvidas/recuperadas em cada ano pelo não cumprimento pelos beneficiarios das condições dos apoios? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento, 27 de Novembro de 2008.