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41 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

1. Vai о Governo reconsiderar a referida alienação do Forte de S. João Baptista? Porque razão não foram assumidas as promessas feitas por anteriores governos ou aceites as propostas do Município de Esposende? 2. Que instalação ou espaço vai ser destinado aos objectivos de criação de um Centro de Educação Ambiental e sede do Parque Natural do Litoral Norte? 3. Porque é que todo este processo avança em qualquer consideração, informação ou negociação com os municípios em que se localizam os imóveis que agora se pretendem alienar? 4. Relativamente aos imóveis classificados houve alguma consideração prévia com o Ministério da Cultura? Quais os casos que foram considerados? 5. Qual o futuro dos equipamentos de sinalização marítima em caso de alienação a privados do referido imóvel? Palácio de S. Bento, 26 de Novembro de 2008.