5 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 596/X (4.ª) Assunto: Salários em atraso de professores de actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Ministra da Educação O Sindicato dos Professores da Região Centro denunciou publicamente uma situação de atraso nos pagamentos salariais de professores de actividades de enriquecimento curricular. Segundo a denúncia sindical e a moção aprovada em reunião com professores de actividades de enriquecimento curricular, alguns dos professores destas actividades estão desde Setembro sem receber os seus salários.
A opção do Governo pelas actividades de enriquecimento curricular apontou sempre claramente no sentido da desresponsabilização do Estado perante o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo, eliminando assim a possibilidade de existir uma verdadeira integração de valências educativas no currículo escolar. A política de dinamização de AEC, como o Governo decidiu chamar-lhes, não passa afinal de um empobrecimento da escola e de um afastamento do caminho determinado na Lei de Bases já referida. Da mesma forma, o método encontrado para levar a cabo estas actividades revela inequivocamente os primeiros passos de um caminho que conduz à privatização gradual de uma dimensão da Escola Pública.
No entanto, e sem prejuízo das considerações anteriores, o Grupo Parlamentar do PCP não aceita que esse rumo implique a degradação da profissão docente e que, através dessas actividades, se criem "bolsas" significativas de docentes sem direitos, mal-pagos, com postos de trabalho precários e sem os devidos mecanismos e instrumentos de apoio.
Importa, pois, apurar que instrumentos foram colocados ao serviço das escolas e das autarquias para potenciar este tipo de actividades e que mecanismos servem de base contratual para estes recursos humanos qualificados na área da docência, bem como rapidamente apurar por que motivos não recebem os devidos salários estes professores, desde Setembro? Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República