Debates Parlamentares - Diário 037, p. 9 (2008-12-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

9 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

ciclos à medida das necessidades de financiamento da instituição; contribuem fortemente para um sistema cada vez mais afastado das necessidades do País.
A acção social escolar, que se fixa nos mesmos valores desde há décadas, tem sido objectivamente desvalorizada perante o aumento do custo de vida. As bases de capitação para o cálculo das bolsas fazem com que apenas um reduzido número de estudantes aceda de facto ao valor máximo da bolsa de estudo. O esforço público (que é apenas de cerca de 120 Milhões de euros para todo o funcionamento do sistema de acção social - incluindo cantinas, residências e outras infra-estruturas de acção socia! indirecta) é manifestamente insuficiente para a realidade nacional e para as necessidades dos estudantes. Prova disso é a necessidade manifesta de recorrer a empréstimos bancários que o Estado, uma vez mais satisfazendo as vontades da banca e dos seus interesses, estimula e fomenta com financiamento próprio.
Em resposta a uma Pergunta ao Governo deste Grupo Parlamentar (Pergunta n.º 1036/X (3.ª), o Governo anuncia a realização de um estudo sobre as características do mercado de empréstimos a estudantes, justificando assim a ausência de resposta às perguntas então colocadas. Passados que estão agora cerca de sete meses sobre a apresentação dessa Pergunta e dois meses sobre a resposta que o Governo dirigiu a este Grupo Parlamentar, importa tornar a colocar as questões de então.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Qual o valor de propinas angariado no conjunto dos segundos ciclos ministrados, incluindo os cursos que não são ministrados na forma de mestrado integrado? Que percentagem representa esse valor no quadro do funcionamento de cada instituição de ensino? 2- Quantos estudantes recorreram ao crédito no âmbito do sistema de contra garantias assumido pelo Governo em protocolo com as instituições bancárias? 3- Quantos desses estudantes são bolseiros? 4-Qual o valor da bolsa média atribuída a estudantes de segundo ciclo que não em mestrados integrados? 5- Quantos estudantes, dentre os que recorrem a empréstimos, são bolseiros da acção social escolar, em qualquer um dos escalões? 6- Qual o volume financeiro total do mercado de empréstimos a estudantes no âmbito do protocolo entre as entidades bancárias e o Estado?

9 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008ciclos à medida das necessidades de financiamento da instituição; contribuem fortemente para um sistema cada vez mais afastado das necessidades do País.
A acção social escolar, que se fixa nos mesmos valores desde há décadas, tem sido objectivamente desvalorizada perante o aumento do custo de vida. As bases de capitação para o cálculo das bolsas fazem com que apenas um reduzido número de estudantes aceda de facto ao valor máximo da bolsa de estudo. O esforço público (que é apenas de cerca de 120 Milhões de euros para todo o funcionamento do sistema de acção social - incluindo cantinas, residências e outras infra-estruturas de acção socia! indirecta) é manifestamente insuficiente para a realidade nacional e para as necessidades dos estudantes. Prova disso é a necessidade manifesta de recorrer a empréstimos bancários que o Estado, uma vez mais satisfazendo as vontades da banca e dos seus interesses, estimula e fomenta com financiamento próprio.
Em resposta a uma Pergunta ao Governo deste Grupo Parlamentar (Pergunta n.º 1036/X (3.ª), o Governo anuncia a realização de um estudo sobre as características do mercado de empréstimos a estudantes, justificando assim a ausência de resposta às perguntas então colocadas. Passados que estão agora cerca de sete meses sobre a apresentação dessa Pergunta e dois meses sobre a resposta que o Governo dirigiu a este Grupo Parlamentar, importa tornar a colocar as questões de então.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- Qual o valor de propinas angariado no conjunto dos segundos ciclos ministrados, incluindo os cursos que não são ministrados na forma de mestrado integrado? Que percentagem representa esse valor no quadro do funcionamento de cada instituição de ensino? 2- Quantos estudantes recorreram ao crédito no âmbito do sistema de contra garantias assumido pelo Governo em protocolo com as instituições bancárias? 3- Quantos desses estudantes são bolseiros? 4-Qual o valor da bolsa média atribuída a estudantes de segundo ciclo que não em mestrados integrados? 5- Quantos estudantes, dentre os que recorrem a empréstimos, são bolseiros da acção social escolar, em qualquer um dos escalões? 6- Qual o volume financeiro total do mercado de empréstimos a estudantes no âmbito do protocolo entre as entidades bancárias e o Estado?

Descarregar páginas