7 | II Série B - Número: 037 | 2 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 597/X (4.ª) Assunto: Subfinanciamento, acção social escolar e empréstimos a estudantes Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Por diversas vezes, o Grupa Parlamentar do Partido Comunista Português tem questionado o Governo sobre a sua política de promoção de recurso ao crédito por estudantes do ensino superior.
Torna-se cada vez mais clara a orientação de encarecimento dos custos de frequência do Ensino Superior Público, não só devido ao aumento consistente dos valores de propinas no quadro da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior Público, mas também devido à adaptação do sistema de ensino superior português ao chamado Processo de Bolonha que reestrutura os ciclos de ensino. Esse Processo, independentemente das expressões que adquiriu noutros países do Espaço Europeu de Ensino Superior, significou em Portugal uma objectiva degradação da qualidade do Ensino e um brutal aumento dos custos suportados pelos estudantes e suas famílias no quadro do financiamento do Ensino Superior Público. Quer o Governo queira quer não, o que é um incontornável facto para a generalidade dos cursos ministrados é que antes de Bolonha o Estado financiava 5 anos de estudos superiores, assim permitindo as propinas fixadas na Lei de Financiamento e que depois de Bolonha, o Estado apenas se compromete com o financiamento de um conjunto reduzido de segundos ciclos, permitindo o aumento irracional e insuportável das propinas de segundo ciclo.
A política de subfinanciamento prosseguida há vários anos e particularmente acentuada por este Governo do Partido Socialista, reduz as instituições de ensino superior público (ESP) à condição de agentes comerciais que competem entre si, convertendo assim o ESP num "mercado" onde a mercadoria é o conhecimento e os clientes são os estudantes. Com esta política o Governo demite-se das suas responsabilidades constitucionais e desinveste na Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República