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Sábado, 20 de Dezembro de 2008 II Série-B — Número 44

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Apreciação parlamentar n.o 99/X (4.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 233/2008, de 2 de Dezembro.
Petição n.º 434/X (3.ª) (Apresentada por Manuel Correia Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão no Porto): — Relatório final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.