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110 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

desenvolvimento das actividades económicas locais e a preservação da biodiversidade que caracteriza as Berlengas e a respectiva área marítima envolvente.
Neste quadro, importa também conhecer a posição do Governo em relação a esta iniciativa e saber em que medida está o executivo disponível para assegurar o necessário apoio ao respectivo processo de candidatura a Reserva da Biosfera, bem como os indispensáveis investimentos necessários para a reconversão, reabilitação e sustentabilidade da biosfera das Berlengas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1. Concorda o Governo com a candidatura do arquipélago das Berlengas a Reserva da Biosfera no âmbito do programa MaB, da UNESCO? 2. Tem o Governo promovido a definição de políticas e planos de acção, bem como de um sistema de gestão para as Berlengas, em especial tendo em conta a sua futura eventual classificação como Reserva da Biosfera? 3. Que apoios e investimentos tem o Governo actualmente previstos para o arquipélago das Berlengas? Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 2009.