Debates Parlamentares - Diário 053, p. 131 (2009-01-19)

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131 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assunto: Reestruturação da Administração Pública - Distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Infelizmente para os portugueses, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que o Governo lançou há já 3 anos, tem-se saldado por um rotundo falhanço, não atingindo a generalidade das metas e dos objectivos pomposamente prometidos.
Um bom exemplo do que acaba de se afirmar é a reestruturação dos serviços públicos na região Centro, já que, de um modo geral, as diversas direcções regionais da Administração Pública se continuarão a concentrar aí quase sempre em Coimbra, prejudicando com isso as populações dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu.
Na verdade, tem sido noticiado que em Coimbra ficarão sedeadas a Comissão de Coordenação da Região Centro e a Direcção da Administração Regional de Saúde do Centro, para além das direcções regionais de viação e estradas, de educação, de cultura, do ambiente e do emprego.
Igualmente se verificou que, por decisão do Ministro da Economia, eleito pelo círculo de Aveiro, a Direcção Regional de Economia foi transferida de Coimbra para Aveiro, em detrimento do distrito de Leiria, que, assim, foi uma vez mais prejudicado pelo Governo do Partido Socialista.
Daqui decorre que nenhuma direcção regional ficará instalada no distrito de Leiria, o que, insiste-se, traduz uma clara opção política do Governo em secundarizar a região do Oeste Norte, prejudicando as suas populações, bem como o desenvolvimento económico e social de toda a região, situação que, a verificarse, me merece, enquanto Deputado do PSD, eleito pelo círculo de Leiria, a mais firme oposição.
Ao invés, justificar-se-ia que o distrito de Leiria não fosse discriminado na escolha da localização futura dos serviços públicos da Administração Central, que, na região Centro, deveriam contemplar também a

PERGUNTA Número 922/X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

131 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009Assunto: Reestruturação da Administração Pública - Distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Infelizmente para os portugueses, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que o Governo lançou há já 3 anos, tem-se saldado por um rotundo falhanço, não atingindo a generalidade das metas e dos objectivos pomposamente prometidos.
Um bom exemplo do que acaba de se afirmar é a reestruturação dos serviços públicos na região Centro, já que, de um modo geral, as diversas direcções regionais da Administração Pública se continuarão a concentrar aí quase sempre em Coimbra, prejudicando com isso as populações dos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu.
Na verdade, tem sido noticiado que em Coimbra ficarão sedeadas a Comissão de Coordenação da Região Centro e a Direcção da Administração Regional de Saúde do Centro, para além das direcções regionais de viação e estradas, de educação, de cultura, do ambiente e do emprego.
Igualmente se verificou que, por decisão do Ministro da Economia, eleito pelo círculo de Aveiro, a Direcção Regional de Economia foi transferida de Coimbra para Aveiro, em detrimento do distrito de Leiria, que, assim, foi uma vez mais prejudicado pelo Governo do Partido Socialista.
Daqui decorre que nenhuma direcção regional ficará instalada no distrito de Leiria, o que, insiste-se, traduz uma clara opção política do Governo em secundarizar a região do Oeste Norte, prejudicando as suas populações, bem como o desenvolvimento económico e social de toda a região, situação que, a verificarse, me merece, enquanto Deputado do PSD, eleito pelo círculo de Leiria, a mais firme oposição.
Ao invés, justificar-se-ia que o distrito de Leiria não fosse discriminado na escolha da localização futura dos serviços públicos da Administração Central, que, na região Centro, deveriam contemplar também aPERGUNTA Número 922/X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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