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130 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

É neste quadro dramático, em que mais algumas centenas de famílias portuguesas vivem na iminência do desemprego, que importa conhecer as reais intenções do Governo no apoio às empresas nacionais em dificuldade.
De facto, ainda no passado dia 5 de Janeiro, o Senhor Primeiro-Ministro, relativamente à crise económica em que o nosso país se encontra mergulhado, afirmou que Portugal «está hoje melhor preparado para combater essa crise» que no passado, acrescentando que «a prioridade em Julho era ajudar as famílias, devido à inflação. Em 2009 a prioridade é o desemprego».
Em particular, sobre as empresas em risco, o Chefe do Governo disse, peremptoriamente, que «Salvaremos as [empresas] que pudermos».
Quer isto dizer que o Governo não pode deixar de apoiar a fábrica Bordalo Pinheiro, sob pena de as palavras do Primeiro-Ministro nada valerem, o que seria tremendamente grave para a sua credibilidade política e um sinal muito negativo para os milhares de portugueses cujo justo desespero coloca no Estado a última esperança de os salvar da miséria social.
Além disso, mas também neste quadro, parece ao signatário que seria muito justificado que o Estado desencadeasse, através dos organismos competentes, campanhas de promoção do consumo de bens e produtos nacionais, que contribuíssem para a viabilidade das nossas empresas - muitas delas em situação económica difícil - e a salvação do emprego dos trabalhadores nacionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1. Pretende o Governo apoiar a viabilização da fábrica de faianças Bordalo Pinheiro? 2. Que apoios concretos tem o Governo projectado conceder à fábrica de faianças Bordalo Pinheiro? 3. Que campanhas foram desencadeadas por organismos dependentes do Governo, desde 2005, com vista à promoção do consumo de bens e produtos nacionais? Qual o seu número, qual o investimento envolvido e quais os resultados alcançados? 4. Tem o Governo projectadas para o futuro a realização de novas campanhas visando a promoção do consumo de bens e produtos nacionais? Palácio de São Bento, 8 de Janeiro de 2009.