133 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assunto: Produção de energia a partir do movimento das ondas Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação É comummente sabido que, devido às características naturais da nossa costa ocidental, Portugal tem condições interessantes para a exploração da energia a partir do movimento das ondas, e que essa actividade poderá representar uma grande oportunidade de desenvolvimento económico e tecnológico, com grande potencial de exportação e mesmo de dinamização de um "cluster" oceânico.
A energia das ondas poderá, assim, vir a dar um contributo significativo para a produção de energia eléctrica em Portugal, sendo certo que diversos especialistas estimam que a mesma possa representar até 20% do nosso consumo de energia eléctrica, Em 2008 foi amplamente noticiado o desenvolvimento, ao largo da praia da Almagreira, em Peniche, de um projecto-piloto de produção de energia a partir das ondas, usando tecnologia pioneira em todo o mundo que estaria a ser instalada no fundo do mar.
O objectivo era o de, a partir do final de 2009, criar um grande parque mundial de energia das ondas e entrar numa fase de exploração comercial do projecto com uma potência instalada entre os 50 e os 100 megawatts (MW), ascendendo o respectivo investimento a cerca € 100 milhões, Sucede que, com a publicação do Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, o apoio do Governo à tarifa do projecto é passível de comprometer a viabilidade económica do mesmo, jà que o intervalo de tarifa (subsídiação), estará 50% a 20% abaixo do limiar de viabilização, sendo mesmo 60% inferior ao praticado na Escócia.
Importará, então, assegurar que o Governo apoie convenientemente os projectos actualmente em estudo ou desenvolvimento em Portugal, de modo a evitar os riscos da sua deslocalização para outros países,

PERGUNTA Número 923/X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República