Debates Parlamentares - Diário 053, p. 135 (2009-01-19)

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135 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

Assunto: Comerciantes do Algarve desesperam pelo URBCOM Destinatário: Minitério da Economia e da Inovação

PERGUNTA Número 924X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) O Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM) visava apoiar a modernização de actividades empresariais do comércio e de alguns serviços, e a qualificação dos espaços urbanos envolventes e a promoção do respectivo projecto global, quando integrados em áreas limitadas dos centros urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e desenvolvimento económico, patrimonial e social. Destinava-se essencialmente a micro, pequenas e médias empresas para a realização de obras, aquisição de equipamentos e maquinaria, introdução de tecnologias de informação, acções de marketing e outras acções que contribuíssem para melhorar a competitividade destas pequenas unidades comerciais localizadas em centros urbanos, A apresentação de candidaturas foi regulada pela Portaria n.º 188/2004, de 26 de Fevereiro.
Levadas no engodo dos anunciados incentivos apetitosos, foram muitas as empresas que apresentaram os seus projectos. Todavia, argumentando com o elevado nível de compromissos orçamentais do PRIME, e elevado número de candidaturas recebidas, logo o Governo, através do Despacho n.º 19624-B/2006, de 25 de Setembro de 2006, se apressou a suspender a apresentação de candidaturas ao URBCOM.
Apesar disso, calcula-se que muitas dessas candidaturas foram apresentadas, e mesmo aprovadas, tendo os seus promotores realizado os respectivos investimentos. Todavia, pelas queixas que nos têm sido dadas a conhecer por muitos comerciantes, o Governo tarda em proceder ao reembolso dos incentivos financeiros comprometidos, provocando o desânimo e graves dificuldades de sobrevivência. Não se conhecem os dados oficiais da situação, pois que o controle destes processos passou das Associações de Comerciantes para o IAPMEI, mas poderão estar em causa, só na Região do Algarve, mais de 100 candidaturas, num valor total de Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

135 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009Assunto: Comerciantes do Algarve desesperam pelo URBCOM Destinatário: Minitério da Economia e da InovaçãoPERGUNTA Número 924X (4.ª) REQUERIMENTO Número ______ /X (___ª) O Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM) visava apoiar a modernização de actividades empresariais do comércio e de alguns serviços, e a qualificação dos espaços urbanos envolventes e a promoção do respectivo projecto global, quando integrados em áreas limitadas dos centros urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e desenvolvimento económico, patrimonial e social. Destinava-se essencialmente a micro, pequenas e médias empresas para a realização de obras, aquisição de equipamentos e maquinaria, introdução de tecnologias de informação, acções de marketing e outras acções que contribuíssem para melhorar a competitividade destas pequenas unidades comerciais localizadas em centros urbanos, A apresentação de candidaturas foi regulada pela Portaria n.º 188/2004, de 26 de Fevereiro.
Levadas no engodo dos anunciados incentivos apetitosos, foram muitas as empresas que apresentaram os seus projectos. Todavia, argumentando com o elevado nível de compromissos orçamentais do PRIME, e elevado número de candidaturas recebidas, logo o Governo, através do Despacho n.º 19624-B/2006, de 25 de Setembro de 2006, se apressou a suspender a apresentação de candidaturas ao URBCOM.
Apesar disso, calcula-se que muitas dessas candidaturas foram apresentadas, e mesmo aprovadas, tendo os seus promotores realizado os respectivos investimentos. Todavia, pelas queixas que nos têm sido dadas a conhecer por muitos comerciantes, o Governo tarda em proceder ao reembolso dos incentivos financeiros comprometidos, provocando o desânimo e graves dificuldades de sobrevivência. Não se conhecem os dados oficiais da situação, pois que o controle destes processos passou das Associações de Comerciantes para o IAPMEI, mas poderão estar em causa, só na Região do Algarve, mais de 100 candidaturas, num valor total de Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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