125 | II Série B - Número: 053 | 19 de Janeiro de 2009

o Estado assuma as suas responsabilidades na reabilitação do conjunto edificado e na adopção de um projecto de viabilização desse espaço que não traia nem diminua a dignidade e monumentalidade do mesmo.

Refira-se, finalmente, que o Governo terá recentemente prometido disponibilizar, através do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), uma verba de cerca de € 7,5 milhões para os Mosteiros de Alcobaça e de Cós, como contrapartida para o seu recuo em construir na Ota o futuro Aeroporto de Lisboa.
Além disso, a comunicação social noticiou também recentemente que o IGESPAR disporá a curto prazo de € 2,8 milhões para iniciar um programa de recuperação dos monumentos portugueses inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO (abrangendo o Mosteiro da Batalha, a Torre de Belém, o Mosteiro dos Jerónimos, o Mosteiro de Alcobaça e o Convento de Cristo, entre outros), e a médio prazo (5 anos) de uma dotação de € 25 milhões, comparticipados pela União Europeia, para intervenção nos mesmos monumentos, da qual se desconhece qual a parcela de que concretamente usufruirá o Mosteiro de Alcobaça.
A verdade, porém, é que as estimativas efectuadas sobre os montantes necessários para uma verdadeira intervenção no Mosteiro de Alcobaça apontam para cerca de € 60 milhões, muito mais do que o Governo se propõe disponibilizar nos próximos anos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as seguintes informações: 1. Considera o Governo que o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça se encontra actualmente em avançado estado de degradação? 2. Entende o Governo que o Mosteiro de Alcobaça requer intervenção urgente com vista à recuperação do respectivo espaço edificado? 3. Tem o Governo aprovado algum projecto de intervenção global visando a reabilitação do Mosteiro de Alcobaça? 4. Considera o Governo que os espaços actualmente não ocupados do Mosteiro de Alcobaça merecem ser, no todo ou em parte, destinados a alguma utilização efectiva assegurada pelo Estado e/ou pela autarquia local? 5. Em que data prevê o Governo disponibilizar a favor do Mosteiro de Alcobaça a parcela dos € 7,5 milhões que lhe cabe como contrapartida da decisão de não construir na Ota o futuro Aeroporto de Lisboa? 6. Considera o Governo essa verba suficiente para a reabilitação do Mosteiro de Alcobaça? 7. Tem o Governo previsto outros investimentos visando a recuperação do Mosteiro de Alcobaça? Em caso afirmativo, quais os seus montantes e para quando prevê o Governo a respectiva utilização? 8. Considera o Governo compatível com a História e a dignidade do Mosteiro de Alcobaça a transformação de parte do respectivo património edificado em estabelecimento de hotelaria aberto ao público em geral? Palácio de S. Bento, 7 de Janeiro de 2009.