109 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

esta importância, uma vez que, além da competente Chanceler que ali se encontra colocada, apenas dispõe de um assistente administrativo e um auxiliar, após a recente perda de um outro funcionário administrativo.
Trata-se, assim, de uma situação de carência extrema que põe em causa o serviço a prestar naquela vastíssima área, só não havendo rupturas no mesmo graças ao estoico esforço feito por aqueles três funcionários, o que constitui mais um caso de a evidente falta de planeamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria da gestão de recursos humanos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério dos Negócios Estrangeiras que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Está prevista a colocação de novos funcionários administrativos no Vice-Consulado de Belém do Pará? 2. Em caso afirmativo, quando se verificará tal colocação? 3. Porque razão não foi já resolvida esta situação, tendo em conta o conhecimento antecipado que o MNE possui desta evidente carência de funcionários consulares e o reconhecimento público que tem feito acerca do mesmo Palácio de São Bento, 21 de Janeiro de 2009