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42 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 961/X (4.ª) Assunto: Dificuldades па dispensa є administração do medicamento LAPATINIB Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o Centro Hospitalar de Lisboa (CHL) está a dificultar a dispensa e administração do medicamento LAPATINIB a doentes oncológicos, apesar de prescrito na consulta do hospital por médico especialista. A justificação é o elevado preço do medicamento. A demora referida é superior a seis meses.
Esta situação acrescenta-se a muitas outras, verificadas noutros hospitais e relatadas pelos próprios doentes na comunicação social com bastante frequência, e nas quais os doentes com cancro acabam por não fazer a terapêutica que lhes é prescrita pelo respectivos médicos assistentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Ministério da Saúde as seguintes perguntas: 1 - Conhece, confirma ou aprova esta actuação por parte dos responsáveis do CHL? 2 - Como explica e fundamenta a decisão daqueles responsáveis de não dispensar o referido medicamento? 3 - Que medidas vai tomar para garantir o acesso, em tempo útil, a todos os doentes oncológicos, quer daquele centro hospitalar quer de qualquer outra unidade do SNS, às medicações prescritas pelos respectivos médicos assistentes? Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2009