40 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 960/X (4.ª) Assunto: Construção de um radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Ex.m Sr. Presidente da Assembleia da República О Pico do Areeiro, a segunda zona mais alta da Madeira, é uma importante fonte de atracção turística pela beleza das suas paisagens e riqueza da fauna e flora, sendo o turismo a principal actividade económica desta ilha.
A sua importância em termos de conservação da natureza é fundamental, visto tratar-se de uma zona ecológica integrada na Rede Natura do Parque Natural da Madeira e porque «este é o único local conhecido no mundo onde ocorre a nidificação da Freira da Madeira (Pterodroma madeira), espécie endémica da ilha e considerada a ave marinha mais ameaçada da Europa», pode ler-se no site oficial do turismo na Madeira.
Nesta zona está prevista desde 2001 a instalação de um radar de defesa aérea, medida preconizada pela NATO, que faz parte do projecto de extensão ao arquipélago madeirense do Sistema de Comando e Controlo Aéreo. Nesse mesmo ano foi solicitado à Universidade de Aveiro a realização de um estudo de incidências ambientais.
Previsto avançar em Março de 2008, o projecto, orçado em mais de 16 milhões de euros, foi adiado por poder colidir com o período de nidificação desta ave protegida.
O Bloco de Esquerda coloca em causa a pertinência deste projecto, quer porque os seus impactos ao nível da paisagem e do ambiente são graves e vão prejudicar o turismo quer porque serve propósitos militares que não nos parecem justificar esses mesmos impactos sobre valores naturais raros e os prejuízos para a economia regional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais є regimentais, requer-se ao Ministério da Defesa Nacional os seguintes esclarecimentos: