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79 | II Série B - Número: 054 | 22 de Janeiro de 2009

PERGUNTA N.º 982/X (4.ª) Assunto: Despedimentos na fábrica da Peugeot/Citroen de Mangualde Destinatario: Ministério da Economia e da Inovação
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - Portugal atravessa actualmente uma gravíssima crise, que tanto tem contomos económicos como sociais, na qual se verifica que o número de desempregados aumenta de urna forma alarmante.
2 - O Governo anuncia que a sua prioridade é a conservação dos postos de trabalho já existentes, para assim combater a subida dos números de desemprego. Contudo, esse facto não se verifica e dia após dia, semana após semana fábricas e empresas encerram portas, ou diminuem o seu quadro de pessoal, colocando, assim, milhares de trabalhadores no desemprego.
3 - A última destas fábricas que anunciou que irá reduzir 1/3 dos postos de trabalho, colocando assim 400 funcionários na situação de desempregados, foi a Peugeot/Citroen de Mangualde.
4 - Como se não bastasse só por si o facto de despedir 400 trabalhadores, numa região bastante afectada pelo desemprego, a referida fábrica assinou um acordo com o Estado português no qual se comprometia a manter os postos de trabalho até ao ano 2010.
5 - Numa altura em que é urgente aplicar todas as medidas para salvar postos de trabalho e, sobretudo, porque todos os acordos celebrados entre o Estado e as empresas, os quais trazem benefícios às empresas, quer seja económicos ou fiscais, não podemos aceitar, caso seja isso que se passou, que uma empresa quebre o acordo celebrado.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados