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122 | II Série B - Número: 057 | 29 de Janeiro de 2009

16-01-2009

Assunto: Pergunta n.° 832/X (4.a) - de 29 de Dezembro de 2008.
Lixeira e Suinicultura em Gavinheira (Alenquer).
Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Francisco Madeira Lopes, solicitando esclarecimentos sobre a actuação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana relativamente à existência de uma lixeira a céu aberto na aldeia de Gavinheira, em Alenquer, cumpre esclarecer V. Ex.ª do seguinte: 1. A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), teve conhecimento dos factos denunciados em Janeiro de 2008, tendo de imediato realizado as diligências tidas por adequadas junto das Autoridades Administrativas, nomeadamente da Câmara Municipal de Alenquer, da Junta de Freguesia da Carnota, da Direcção-Geral de Veterinária e da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2. No que concerne à situação descrita no requerimento do Senhor Deputado, a Equipa de Protecção da Natureza e do Ambiente, do Destacamento Territorial de Alenquer, participou às respectivas autoridades administrativas os factos tipificados como contra-ordenações, de modo a ser dada sequência aos respectivos processos contra-ordenacionais. Para tal foram levantados seis Autos de Notícia, um Auto de Ocorrência, foram elaboradas três respostas a Denúncias da Linha SOS Ambiente, bem como dois ofícios dirigidos à Câmara Municipal de Alenquer.
Gabinete do Ministro