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3 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Respostas [n.os 483, 660, 734, 823, 829, 866, 930 e 1027/X (4.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 483/X (4.ª) do Deputado Eugénio Rosa (PCP), solicitando informação.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 660/X (4.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o acordo acerca do «exame de saúde da PAC».
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 734/X (4.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a cobrança de multas por falta de apresentação da declaração anual de IVA.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 823/X (4.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os alimentos e o Código do IVA.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 829/X (4.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a consulta pública de avaliação de impacte ambiental do aproveitamento hidroeléctrico da foz do Tua.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 866/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a introdução do “IVA de caixa” para os transportadores rodoviários.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 930/X (4.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a autonomia das empresas públicas.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1027/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a morte de um rapaz na Quinta da Laje.
Nota: Os documentos em anexo às perguntas n.os 1131 e 1147/X (4.ª) encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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