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97 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

• Articulação com diversas entidades nacionais para políticas sectoriais e transversais, e.g. na área da Cooperação Internacional." De acordo com as informações recebidas, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Economia e da Inovação, que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Qual a política do país, na área do espaço, nomeadamente as estratégias e prioridades? 2-Odecréscimo de investimento feito pelo pais, de mais de 50%, não garante a continuidade dos programas e não potencia o investimento realizado.
Que razões sustentam esta decisão do Governo Português? 3 - Perante a descoordenação na representação externa do país, quer na ESA, quer na Comissão Europeia e a assumpção de posições diferentes e não poucas vezes contraditórias e totalmente desligadas do sector empresarial, que medidas o Governo pretende adoptar para colmatar estes constrangimentos? 4 - Qual o ponto da situação do Conselho Consultivo para o Espaço que reúne representantes do Governo, da Universidade e da indústria e que não é convocado há três anos? Palácio de S. Bento, 4 de Fevereiro de 2009.