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92 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Empresas de alto valor tecnológico preocupadas com a ausência de estratégia política e com o desinvestimento em Programas Europeus Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior Em audiência recente à Pró-Espaço, Associação constituída por onze empresas na área das indústrias do espaço, organização sem fins lucrativos, cujo principal objectivo "... é promover, em Portugal, as actividades relacionadas com o espaço [que o Presidente da Associação] considera como alavanca de modernização e evolução tecnológica do país...", tomei conhecimento das potencialidades desta área, que se confronta com inúmeros constrangimentos que decorrem, sobretudo, da ausência de uma política nacional para o sector.
Na comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Agência Espacial Europeia (ESA), adoptada em 26 de Abril de 2007, o sector Espacial "define-se como um dos pilares estratégicos de desenvolvimento da União Europeia".
Portugal só com a adesão à ESA, em Dezembro de 2000, iniciou uma indústria nacional nesta área.
Em 2005, na Ministerial de Berlim, Portugal duplicou a sua subscrição aos programas opcionais da ESA de 15 milhões de euros para 31,5 milhões de euros, aderindo pela primeira vez a vários programas que são hoje estratégicos para a indústria nacional espacial, de acordo com a referida Associação.
Recentemente na Ministerial de Haia, em Novembro, Portugal reduziu para menos de metade (14 milhões de euros) este investimento.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1145/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República