88 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Estudo actualizado sobre o estado da Escarpa da Serra do Pilar (Gaia) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Tem gerado forte polémica a real situação de sustentabilidade da escarpa da Serra do Pilar, zona onde há dezenas de anos a população local, sem meios nem alternativas para acederem a habitação condigna foram construindo a muito custo as suas próprias habitações e criando fortes ligações populares com o meio envolvente.
Há já algum tempo constatou-se o interesse do Município em desalojar os moradores, pretextando-se na altura com o perigo de sustentação da escarpa. Sucede que, em simultâneo, surgiram notícias do eventual interesse municipal, ou até do próprio Governo (a quem pertence parte desta área) em utilizar os terrenos assim libertados para os vocacionar - depois de devidamente sedimentados - para a edificação de habitação de alta gama, usufruindo da beleza natural do local, sobranceiro ao Rio Douro.
Passados que foram alguns meses e uma intervenção do Governo Civil do Porto, a polémica regressou agora a propósito dos estudos e pareceres efectuados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil sobre a Escarpa da Serra do Pilar.
Tendo em conta o que fica dito, importa que o Governo informe sobre as condições técnicas que envolvem a Escarpa da Serra do Pilar. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Considera o Laboratório Nacional de Engenharia Civil que o estudo realizado sobre a sustentabilidade da escarpa da Serra do Pilar necessita de actualização? REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1143/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República