84 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Urgências de Urologia no Hospital de Santo António Destinatário: Ministério da Saúde O Ministério da Saúde decidiu encerrar recentemente o serviço de urgência nocturna de urologia que funcionava no Hospital de Santo António, concentrando apenas num único hospital (no caso no Hospital de S. João) todo o serviço de urgência de urologia a funcionar na região (a auto-designada Urgência Regional de Urologia).
Para além de outras questões, esta decisão teve já consequências negativas imediatas no funcionamento do Serviço de Urologia do Santo António, aliás bem patentes na forma como os seus médicos urologistas, e não apenas, já reagiram negativamente a esta decisão. De facto, esta aparece como desproporcionada, pretensamente sustentada em critérios técnicos, mas com contornos que, mais uma vez, parecem antes determinados por razões economicistas que por razões motivadas pela prestação de serviços de saúde compatíveis com as obrigações constitucionais do SNS.
O facto desta inusitada decisão determinar a deslocação compulsiva de médicos urologistas do Santo António para o S. João, duas a quatro vezes por semana, com a finalidade de garantir o funcionamento da "Urgência Regional de Urologia", faz com que o serviço de Urologia do Santo António fique sem capacidade de resposta suficiente para as suas próprias necessidades. Mormente nos períodos nocturnos, durante os qual fica por vezes sem atendimento de médicos urologistas.
Os episódios e lamentáveis incidentes já ocorridos em função desta "concentração forçada de serviços de urgência" começam a suceder-se a ritmo elevado e são, alguns deles, já do conhecimento público. Foi o caso de um idoso de 92 anos que teve que ser transportado do Santo António para o S. João por ter deslocado uma algalia e não haver nenhum especialista no Serviço para o atender; serão agora os casos de intervenções de atendimento nocturno inadiável e urgente a doentes já internados no Serviço de Urologia, que não poderão ser assegurados por inexistência de urologistas (entretanto colocados nas urgências no Hospital de S. João).
Também como consequência directa desta controversa decisão do Governo, as listas de espera do Serviço de Urologia começam a aumentar, tendo-se já verificado a deslocação de doentes para hospitais privados por causa da incapacidade de resposta no serviço de urologia do Santo António provocada pela diminuição da disponibilidade de recursos humanos residentes (entretanto deslocados para prestar serviço de urgência nocturna no S. João). O próprio Director do Departamento de Cirurgia do Hospital de Santo REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1141/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República