82 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Situação na Escola Artística Soares dos Reis (Porto) Destinatário: Ministério da Educação Em Setembro de 2008, o Governo, rodeado de toda a pompa e circunstância, marcando o início de mais um ano lectivo, inaugurou as novas instalações da Escola Artística Soares dos Reis, onde tinha sido, aparentemente, concluída uma grande intervenção de remodelação e modernização.
Sucede que: passado o dia da inauguração e dos discursos governamentais, voltaram as obras que afinal não estavam concluídas. Não estavam concluídas nem o estão completamente, passados que são quatro meses sobre a retórica oficial. Como exemplo maior cite-se o caso das oficinas cujo integral e normal funcionamento foi anunciado para Novembro, primeiro, para Dezembro, depois, para finais de Janeiro, mais tarde! Há ainda equipamento que continua sem ser entregue e devidamente acondicionado e montado com prejuízo mais que notório e evidente dos alunos, mormente para os que optarem pela integração no mercado de trabalho, a quem as aulas "práticas" teriam sido essenciais (e continuam a ser) mas não se realizaram ou só se efectuaram de forma insuficiente e precária.
Também no capítulo da segurança, as soluções adoptadas têm sido consideradas provisórias e insuficientes pela Comunidade Escolar da Soares dos Reis, particularmente pela sua Associação de Pais, a qual tem publicamente manifestado a sua indignação. Numa primeira fase, e até final do ano findo, a segurança escolar foi assegurada pela gentileza dos serviços da empresa que continuou a administrar e gerir o conjunto das obras em curso na Escola; neste momento, a segurança é feita através de uma contratação da própria Escola cujo orçamento próprio dificilmente poderá continuar a suportar tais acréscimos de encargos. Entretanto, as autoridades, particularmente os responsáveis ministeriais, parecem insensíveis à questão.
Finalmente, mas não menos importante, a questão da limpeza na Escola Artística Soares dos Reis.
Imagina-se facilmente a importância redobrada de assegurar a limpeza dos espaços escolares já que estávamos perante uma escola onde, contrariamente ao que se sugerira no acto inaugural de Setembro de 2008; as obras continuavam enquanto decorriam as aulas. O mais caricato foi tomar agora conhecimento da realização de um desfiar sucessivo de reuniões e mais reuniões com representantes governamentais (da DREN) para procurar encontrar, sem qualquer êxito e de forma segura e permanente, uma solução para a questão da limpeza desta Escola. Primeiro foram os orçamentos de serviços de REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1140/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República