83 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

limpeza considerados muito caros pelos representantes do Governo, depois foi uma autorização especial para a contratação de cinco tarefeiros, quatro horas por dia mas apenas até final de Dezembro. Mais tarde foi a autorização para a escola solicitar colaboradores aos Serviços de Emprego, sem qualquer resultado.
Há muito poucos dias a informação, sem compromisso de execução, que o Governo (a DREN) estaria na disposição de contratar uma empresa para assegurar a limpeza desta e doutras escolas...
A descrição destes incidentes mostra bem a forma muito pouco diligente como o Governo e os seus representantes regionais tratam as escolas e as suas comunidades escolares no seu dia-a-dia.
Simultaneamente importa fazer a denúncia pública de mais um caso em que um acto pomposo e mediático de "cortar fitas" escondeu uma dura realidade só perceptível no dia seguinte. Finalmente, e no cão vertente, importa que se saiba com clareza e de forma rigorosa a forma com os problemas por resolver na Escola Artística Soares dos Reis vão ser ou não superados. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Quando é que finalmente o Governo prevê, com exactidão e rigor, que estejam completamente concluídas todas as obras de remodelação da Escola Artística Soares do Reis ("inaugurada" no passado dia 15 de Setembro de 2008), incluindo a instalação e acondicionamento de todo o equipamento previsto? 2. Face aos prejuízos causados aos alunos pelos atrasos verificados, mormente pela deficiente e limitada utilização de oficinas e equipamento, está ou não o Governo a encarar a hipótese de, caso se verifique necessário e aconselhável para a preparação adequada dos alunos, serem permitidas aulas suplementares, devidamente pagas? 3. Que solução prevê o Governo para resolver de forma permanente e sustentada a questão da segurança nesta Escola? Tem o Governo a consciência e a noção de que o orçamento desta Escola não permite assegurar a contratação de pessoal capaz de desempenhar os indispensáveis serviços de segurança na Escola? 4. E quanto à realização da limpeza nos espaços escolares, o que pensa finalmente fazer o Governo? Depois de meses de manifesta ineficiência dos representantes governamentais para resolver de forma permanente este problema, quando pensa o Governo ter uma solução concretizada? Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009.