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81 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

1. Qual é exactamente a área da Escarpa da Serra do Pilar que é propriedade do Estado? 2. Conhecendo-se a intenção governamental em alienar património e realizar receitas extraordinárias, tenciona ou não esse Ministério alienar, total ou parcialmente, os terrenos do Estado incluídos na Escarpa da Serra do Pilar e demais património aí localizado? E, em caso afirmativo, admite ou não o Ministério atribuir ao Município de Gaia o direito de preferência nessa eventual alienação? Ou, em alternativa, admite ou não esse Ministério a possibilidade de efectuar uma qualquer permuta dos terrenos do Estado na Serra do Pilar com outros terrenos ou património de terceiros? Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009.