85 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

António veio já advertir publicamente para que, desta forma, não será certamente possível cumprir o plano de actividades de 2009 no que respeita às cirurgias previstas na área da urologia no Hospital de Santo António, adiantando também, que a "reorganização de serviços" determinada pelo Governo, já levou ao adiamento de onze intervenções desde o início deste ano...
Perante este quadro, importa que o Governo explique devidamente a decisão de concentrar os serviços de urgência de urologia no S. João e que, caso ela se verifique contraproducente e comprometedora da resposta dada pelos restantes serviços de urologia, se possa proceder à respectiva correcção. Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam urgentemente respondidas as seguintes perguntas: 1. Com que sustentação e critérios foi determinado o encerramento da urgência nocturna de urologia do Santo António e determinada a concentração de todas as urgências regionais de urologia no S. João? Que tipo de auscultação ou debate prévio foi feito com os serviços de urologia preexistentes e, em especial, com aquele que, no Santo António, também assegurava urgências nocturnas? 2. E como se pode aceitar que a Administração Regional de Saúde do Norte, a fazer fé em informações que considerámos fidedignas, se tenha recusado a receber os médicos urologistas do Santo António enquanto estes não aceitassem cumprir as determinações "superiores" de deslocação para o S. João? 3. Entende o Governo que a concentração de urgências na nova Urgência Regional de Urologia é uma estratégia que tem como centro a prestação de cuidados aos doentes ou tem antes como objectivo cumprir determinações economicistas? Qual é então a economia global de custos que o Ministério prevê obter com esta medida? 4. Que tipo de avaliação de impactos foi realizada pelo Governo antes de determinar a deslocação de médicos urologistas do Santo António para o S. João, duas a quatro vezes por semana? Esta deslocação compulsiva não mostra afinal à evidência a exiguidade de recursos humanos no S.
João para assegurar o novo serviço concentrado de urgências? 5. Considera ou não o Governo que é necessário corrigir a decisão tomada e eventualmente adoptar soluções alternativas ou intermédias? Tem o Governo a noção de que começam a verificar-se atrasos no plano de cirurgias de urologia no Santo António? E tem o Governo conhecimento que tem havido já um significativo número de deslocamento de doentes de urologia do Santo António para hospitais privados, com todas as consequências deste facto? Que medidas urgentes está o Governo a pensar adoptar para colmatar estas consequências? Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009.