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89 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

2. Foi ou não a recente intervenção efectuada na Escarpa da Serra do Pilar, realizada sob a égide do Governo Civil do Porto, levada a cabo de acordo com as recomendações técnicas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil? 3. Foi ou não esta intervenção do Governo Civil efectuada com aconselhamento técnico directo do LNEC? 4. Considera o LNEC que para além desta intervenção do Governo Civil se torna ou não necessária uma outra intervenção complementar para garantir em pleno o nível actual de utilização habitacional do local? Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2009.