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90 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

Assunto: Medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro.
Destinatário: Ministério da Saúde.
Considerando que: 1 - No debate quinzenal do passado dia 14 de Janeiro, o Senhor Primeiro-Ministro escolheu o tema da saúde, anunciando novas medidas.
2 - Uma dessas medidas será a contratação, ainda este ano, de 250 novos médicos de medicina geral e familiar.
3 - Outra medida anunciada é a formação de 281 novos internos, que iniciarão a sua especialidade este ano.
4 - No que diz repeito à contratação em 2009 de 250 novos médicos, o Primeiro-Ministro não foi claro no que diz respeito à altura do ano em que ocorrerão essas contratações, nem onde irá o Governo buscar esses médicos.
5 - Quanto à formação de internos e, segundo o CDS-PP pode apurar, em 2008 formaram-se 254 internos, o que significa que, em 2009 abrirão apenas mais 27 vagas comparativamente ao ano anterior.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no art.º 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do art.º 155.º, п.º 3, da Constituição e do art.º 12.е, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 1144/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República