87 | II Série B - Número: 066 | 12 de Fevereiro de 2009

fornecimento a uma zona do Concelho com uma evolução demográfica acentuada, bem assim como a inaceitável falta de informação pública (aliás obrigatória) aos cidadãos, aliada a uma "intermediação" naturalmente ineficiente da parte dos responsáveis autárquicos, (que não tendo tal obrigação, não estarão muito preocupados, mesmo quando as falhas são recorrentes e afectam centenas de munícipes ou até a deficiente iluminação pública que por vezes também atinge esta zona do Município), estará certamente na origem desta situação inaceitável.
Para além de respostas mais globais que alterem a política de fornecimento de energia em Portugal, importa responder às questões concretas colocadas pela situação que atingiu e continua a atingir Matosinhos. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação, responda às seguintes perguntas, 1. Que explicações gerais dá a EDP a recorrentes e insistentes falhas de fornecimento de energia eléctrica em Matosinhos? Que causas tem a situação, o que deveria ter já feito a EDP para as suprir, o que estará ou não a fazer e quando ė que espera ter resolvido integralmente a situação? 2. E quanto à situação que se tem ainda a agravar em algumas zonas, mormente na zona envolvente à Avenida Villagarcia de Arosa, na freguesia de Matosinhos? Existe, ou não, alguma outra causa próxima ou conjuntural que esteja na origem do recente agravamento da situação de interrupção do fornecimento de energia eléctrica a empresas, escolas e habitações? 3. Em nenhuma das situações descritas, mormente nos casos de interrupções demoradas, tem havido qualquer informação pública aos utentes sobre as razões das interrupções, seja de natureza prévia (quando ela é programada) seja quanto ao eventual ressarcimento de prejuízos (quando ela é não programada)? Que explicações dá o Governo e a EDP para o não cumprimento de obrigações irrevogáveis para com os utentes? 4. E quanto à manutenção e substituição de pontos de iluminação pública no Concelho? Porque demora tanto tempo a EDP - por vezes meses - para a sua reparação? Palácio de São Bento, 2 de Fevereiro de 2009.