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105 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Apoio ao sector das pescas Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República A actividade pesqueira ė essencial para um país com as características geográficas de Portugal. Historicamente, a tradição da pesca em Portugal ė relevante e muitas famílias portuguesas encontram no sector das pescas a sua actividade profissional e modo de vida.
Numa altura de especial crise económica, mais grave que não disponibilizar verbas de apoio a sectores fundamentais como a pesca, é não aproveitar o apoio disponibilizado por fundos europeus.
Actualmente, o apoio comunitário ao sector das pescas reveste-se de particular utilidade, cabendo às autoridades portuguesas garantir condições que permitam a competitividade das pescas portuguesas.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Encontram-se, à data da realização destas perguntas, desbloqueadas todas as verbas de linhas de crédito do sector das pescas publicadas?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1211/X (4.ª)