107 | II Série B - Número: 067 | 13 de Fevereiro de 2009

Assunto: Colocação de professores no distrito de Bragança Destinatário: Ministério da Educação Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Com as novas regras de concurso de professores, várias são as fontes que apontam como cerca de 300 os docentes que terão que abandonar o distrito de Bragança, resultando desse facto o agravamento das condições escolares da região, bem como consequências do ponto de vista económico, familiar e social, A verificar-se esta previsão, a região transmontana já marcada pela desertificação humana, veria este flagelo aumentado através de mais uma medida implementada pelo governo socialista. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Considera o Ministério da Educação especialmente preocupante a possibilidade de centenas de professores abandonarem o distrito de Bragança, atendendo às particulares características da região? 2 - Considera o Ministério da Educação pertinentes os alertas e pedidos de medidas de excepção lançados por distintas entidades da região do nordeste transmontano, como o Governador Civil e o Presidente da Câmara Municipal de Bragança? 3. Caso considere necessário, que medidas de excepção estão já programadas para evitar que se

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1212 /X ( 4.ª ) confirme о cenário de abandono do distrito de Bragança por cerca de 300 professores? Palácio de São Bento, 13 de Fevereiro de 2009