26 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

associado à produção de mobiliário.
Segundo a associação empresarial representativa do sector do mobiliário, com sede em Paços de Ferreira, existem, também neste sector, vastos problemas comuns a outras áreas da economia nacional, concretamente a dificuldade de acesso ao crédito (com a banca a assumir uma posição de inaceitável usura quanto aos spreads que utiliza em créditos, avalizados muitas vezes pelo Estado), com a insistência do Governo em manter o pagamento especial por conta e a insistir em impedir a generalização do designado IVA de caixa, rejeitando propostas com esses objectivos que este Grupo Parlamentar não se tem cansado de apresentar, algumas delas desde o último trimestre de ... 2007! Quanto ao apoio global às PME, verifica-se igualmente que o QREN disponibiliza meios financeiros claramente inferiores, (cerca de 10% do total de apoios deste tipo, previstos no actual quadro comunitário de apoio , segundo informação da associação empresarial), por comparação com os valores destinados para as grandes empresas e grupos económicos. Seria também desejável criar sistemas mais diferenciados de incentivos - para as PME e para as grandes empresas - e rever a forma de distribuição dos meios financeiros disponíveis, aumentando a quota-parte das PME, aliás responsáveis pela esmagadora maioria do emprego em Portugal.
Face ao exposto, e tendo em conta os dispositivos regimentais e constitucionals aplicáveis, solicita-se ao
Ministério da Economia e da Inovação responda às seguintes questões: 1. Face à quebra verificada nos mercados tradicionais, considera o Governo ou não necessário reforçar os meios do QREN afectos à internacionalização para permitir uma diversificação urgente dos actuais destinos da produção nacional de mobiliário? Em caso afirmativo, o que pensa o Ministério fazer, e quando, para o concretizar? 2. E quanto à afectação global de meios financeiros entre as PME e as grandes empresas e grupos económicos? Pensa o Governo que é justo uma afectação tão privilegiada de meios destinados aos projectos dos grandes grupos económicos? Não entende o Ministério que são as PME quem assegura mais de 95% do emprego em Portugal e que este é o principal problema com que o País se vê confrontado? Está o Governo disposto, ou não, a rever esta afectação distribuindo maior volume de financiamento para as PME? Em caso afirmativo, como e quando tenciona o Ministério agir? 3. E quanto às regras de candidatura a apoios comunitários? Considera ou não Governo que as regras e regulamentação deveriam ser mais diversificada e específicas, mais compatíveis com a realidade das PME em Portugal? Palácio de São Bento, 17 de Fevereiro de 2009