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60 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

« «Finalmente foi produzido o relatório final que sistematiza e pondera os contributos (...) apontando para o cenário preferencial »
• «Este cenário preferencial representa uma optimização da rede rodoviária definido no PRN para a zona em causa» • «Nesta acepção, que respeita o figurino do PRN, não haverá lugar, nos termos do Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro, ao procedimento de alteração do Plano.» Face a estas contradições, e ao que conhecemos de omissões e enviesamento de informação no âmbito do relatório final da consulta pública, solicito, зо abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Pode o Ministério esclarecer se o Cenário С corresponde ou não ao apontado no Plano Rodoviário Nacional? 2. Em caso negativo, e face ao que foi relatado, que procedimentos perspectiva o Ministério diligenciar? Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009.