57 | II Série B - Número: 070 | 20 de Fevereiro de 2009

da Serra da Estrela aponta o Cenário С como correspondendo ao previsto no Plano Rodoviário Nacional 2000, quando é o Cenário A que lá está contemplado (conforme veio noticiado na edição do Público de 24/10/2008.
Denota-se, pois, de forma muito evidente, uma manipulação do processo de consulta pública, com vista a fazer uma opção que não foi, nem de perto nem de longe, bem acolhida, levantando-se assim, legitimamente, a suspeição de que com ou sem consulta pública e estudos realizados, a opção política estava mais que feita, o que deve constituir motivo de forte preocupação e denuncia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me preste os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério conhecimento do parecer elaborado pela ASE? 2 - Confirma o Ministério as omissões e incorrecções graves de informação, no âmbito do relatório final do processo de consulta pública, denunciadas pela ASE e pela PDSSE? 3 - Quantas participantes deram parecer no âmbito da consulta pública? Seria possível enviarme esses pareceres e comentários? 4 - Que respostas foram dadas às críticas apresentadas no parecer da ASE e publicamente feitas pela PDSSE? 5 - Vai o Ministério repor a verdade e proceder à correcção dos documentos referidos (relatórios e declaração de impacte), com base no que realmente se passou e escreveu no processo de consulta pública? 6 - Que comentários e que diligências subsequentes, se as há, foram feitos por esse Ministério quanto ao parecer do INAG relativo ao relatório ambiental? 7 . Está o Ministério disposto a retomar o processo de avaliação ambiental estratégica considerando as informações correctas e exigências das várias entidades que expressaram a sua opinião/o seu parecer neste âmbito? Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009.