38 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

por uma certeza: a de que se a refinaria prejudicar interesses portugueses a mesma não será construída.
É evidente que a localização da refinaria irá prejudicar interesses portugueses. O empreendimento de fins múltiplos do Alqueva é um relevante investimento que está dependente da qualidade da água do rio Guadiana. Ainda que sejam dadas garantias teóricas da segurança ambiental do projecto industrial, o Governo Português deverá pressionar o Governo Espanhol a deslocalizá-lo para uma região onde os impactes sejam nulos na bacia hidrográfica do Guadiana.
Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR), ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o seguinte: 1 - Se o MAOTDR, no âmbito das reuniões bilaterais entre Portugal e Espanha, questionou a oportunidade e a localização deste projecto industrial? 2 - Se o MAOTDR, ainda no âmbito das reuniões bilaterais entre Portugal e Espanha, deu ênfase a que o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva se encontra estritamente dependente da qualidade da água e a que sempre que ocorra uma anomalia no funcionamento da refinaria de Balboa aquele poderá ser seriamente prejudicado? 3 - Se o MAOTDR, e ainda no âmbito das reuniões bilaterais entre Portugal e Espanha, sugeriu que o projecto industrial se poderia localizar noutra bacia hidrográfica? 4 - Que garantias foram dadas pelo Governo de Espanha que suportem as afirmações recentes do Senhor Primeiro-Ministro no sentido de que a refinaria não será construída se a mesma for prejudicial para Portugal? Palácio de São Bento, 18 de Fevereiro de 2009.