41 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Por outro lado, verificamos que estas obras, com a agravante do atraso com que se estão a desenvolver, têm vindo a provocar enormes transtornos e significativos prejuízos aos moradores e comerciantes nas zonas em causa. Destaca-se aqui, desde logo, o caso da área da Baixa da Banheira. Para além do habitual incómodo que este tipo de obras sempre causa, são as condições precárias e inseguras para a circulação de peões, a falta de iluminação, a libertação de poeiras, etc. Tudo isto se tem prolongado de uma forma incompreensível.
Finalmente, tomámos ainda conhecimento do inexplicável atraso com que se mantém a situação de inoperacionalidade dos ascensores, nomeadamente na estação do Pinhal Novo. Há anos que esta situação se mantém para transtorno dos utentes (em particular dos mais idosos e com mobilidade reduzida), sem que a REFER tenha resolvido este problema. O mesmo acontece, aliás, em relação ao caso da estação da Venda do Alcaide, onde as precárias condições de acesso e atravessamento - incluindo escadas, acessos e até a passagem aérea pedonal -têm provocado sérias dificuldades aos utentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
o seguinte:

1 - Quando será a conclusão definitiva da intervenção em curso na Linha do Sado? Qual a programação da obra e qual o ponto de situação da sua concretização face ao programa? Quando estarão concluídas as estações e apeadeiros em obras? 2 - Como explica o Governo que se tenha optado por esta concepção e este modelo de estações e apeadeiros, sem as condições de conforto e segurança que se exige a uma moderna linha de caminho-de-ferro numa área metropolitana? 3 - Admite ou não o Governo que se proceda à necessária adaptação destas infraestruturas e equipamentos, no sentido de os dotar (no mínimo) de instalações sanitárias, zonas de apoio aos utentes e outros serviços? 4 - Que medidas serão tomadas para uma oferta articulada e reforçada ao nível de parques de estacionamento para o transporte individual? 5. Que medidas serão tomadas para resolver finalmente os problemas e a falta de condições que ainda se mantêm em estações como a do Pinhal Novo ou Venda do Alcaide? 6 - Que medidas serão tomadas para compensar as populações, em particular o comércio local,face aos prejuízos causados por estas obras? Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2009