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42 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto: CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL ENTRE OS JOVENS TORNOU-SE MAIS PRECOCE NOS ÚLTIMOS ANOS Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O consumo excessivo de álcool entre os jovens tomou-se não só mais precoce, mas também aumentou nos últimos anos, enquanto o comportamento relativo a outras drogas indicia alguma melhoria.
Os estudos disponíveis evidenciam que quem começa a beber na adolescência, 14 /15 anos, tem mais probabilidades de se tomar alcoólico e que 45% destes jovens tomam-se dependentes.
Este comportamento de risco surge, entretanto, associado a outros comportamentos de risco, que resultam em acidentes de viação (principal causa de morte nos jovens), no consumo de outras drogas e na prática de sexo desprotegido.
Perante este preocupante cenário, é óbvio que as medidas políticas não são só insuficientes, como as existentes, particularmente no que à legislação diz respeito, não são cumpridas.
Recentemente, o Presidente do IDT, Dr. João Goulão, admitiu que há falhas no controlo e fiscalização da venda de álcool a menores de 16 anos e que é necessário aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e de responsabilização para quem incumpre.
Considerando estes dados, os estudos publicados e as directivas comunitárias, solicito, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação
do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1354/X (4.ª)