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44 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Assunto AS DIFICULDADES COM QUE SE CONFRONTAM AS ESTRUTURAS REGIONAIS DO IDT Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No âmbito do meu trabalho parlamentar visitei a Delegação Regional do Instituto da Droga e da Toxicodependência que funciona em Abrantes e Santarém Da visita e da reunião com os responsáveis tive conhecimento não só do muito trabalho realizado e a realizar, considerando o diagnóstico nacional conhecido, como também dos constrangimentos evidentes para o concretizar.
As dificuldades decorrem da exiguidade dos recursos humanos, da precariedade instalada como regra, das inadequadas e degradadas infra-estruturas e da inexistência de resposta, não poucas vezes, dos diferentes parceiros Quando ainda a estas limitações se juntam outras e novas competências do IDT, como a temática do álcool, a realidade agrava-se.
Nesse sentido, solicito, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Saúde que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Perante os dados disponíveis, considera o Ministério da Saúde que os recursos humanos existentes no Centro de Respostas Integradas do Ribatejo são suficientes para responder às necessidades de 22 concelhos e de 3 estabelecimentos prisionais {Torres Novas, Alcoentre e Vale de Judeus) nas áreas de prevenção, tratamento, reinserção e redução de riscos e minimização de danos?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1355/X (4.ª)