39 | II Série B - Número: 078 | 5 de Março de 2009

Não é aceitável que uma moderna linha de caminho-de-ferro numa área metropolitana tenha uma oferta que não ultrapassa, em períodos de ponta, um comboio de 30 em 30 minutos - e de hora a hora fora de períodos de ponta. Não é aceitável tão-pouco que se tenha suprimido o último comboio que se realizava, passando agora a última partida do Barreiro a ocorrer às 00:29 horas.
Muito menos é aceitável esta descoordenação e desarticulação de horários entre o transporte ferroviário e fluvial, que se torna ainda mais flagrante fora das horas de ponta. Da simples consulta dos horários da CP e da Soflusa, constata-se que, por exemplo, se um passageiro se apresentar no Terminal Sul e Sueste do Terreiro do Paço cinco minutos antes do meio-dia, terá 25 minutos de espera até à próxima ligação fluvial (12cyrH20). Chegado ao Terminal do Barreiro 20 minutos depois, terá que esperar mais 45 minutos, já que o comboio só parte às 13cyrH25. Chegará assim a Setúbal, se tudo correr bem, às 13cyrH55, exactamente duas horas depois de se ter apresentado no Terreiro do Paço.
Isto significa passar mais tempo à espera de transporte do que a viajar, em resultado de uma oferta insuficiente e descoordenada. Não é preciso uma Autoridade Metropolitana de Transportes para descobrir isto. Basta ler os horários.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 97.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte: 1 - Quando será realizada finalmente a necessária dotação de material circulante para esta Linha? Quantas unidades estão previstas e qual a programação do seu financiamento e da sua entrada em serviço? 2 - Vai ou não o Governo assumir a responsabilidade de transmitir à CP as orientações no sentido de reforçar a oferta de transporte ferroviário nesta unha, garantindo mais comboios durante o dia e o prolongamento da oferta até mais tarde, de forma consentânea com as necessidades dos utentes e das populações? 3 - Vai ou não o Governo assumir a responsabilidade de transmitir à CP e à Soflusa as orientações no sentido de se promover a devida articulação e coordenação de horários, evitando os tempos de espera em transbordo que hoje acontecem? 4 - Quando poderão entrar em vigor as necessárias alterações nos horários? Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2009