85 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Assunto: Notificação dos vitivinicultores do Douro sobre a declaração de IRS de 2007 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Púiblica
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Os Deputados do Partido Socialista, Jorge Almeida, eleito por Vila Real, e Miguel Girtestal, eleito por Viseu, dirigem-se ao Governo no sentido de obterem esclarecimentos do Ministério das Finanças acerca da notificação dos vitivinicultores do Douro sobre a declaração de 1RS de 2007.
O modelo fundiário da agricultura portuguesa continua a ser dominado pela pequena propriedade e por constrangimentos organizacionais de elevada monta. A Região Demarcada do Douro tem inscritos na Casa do Douro cerca de 40 000 agricultores. A sua esmagadora maioria explora superficies inferiores a 1 hectare. Só uma pequena percentagem, cerca de 7%, atinge uma dimensão critica capaz de, individualmente, desenvolver um trabalho de fileira, e ser competitivo nos mercados.
O acidentado geográfico da Região Demarcada do Douro, a grande dificuldade duma ocupação sustentada do seu território ao longo da história condicionaram fortemente a actual divisão da proprledade. A grande maioria das explorações agrícolas são de muito pequena dimensão. Os seus proprietários não têm nem poderiam ter uma concepção empresarial da exploração agricola, não só pela sua dimensão, mas também porque o rendimento auferido pela venda dos vinhos é muito reduzido.
Sobrevivem, trabalhando na sua exploração, nalguns dias, e trabalhando à jorna, para outros proprietários, noutros dias. Uma percentagem significativa de outros pequenos e muito pequenos vitivinicultores, tendo adquirido mais alguma formação escolar, assumiu como profissão principal o trabalho no comércio e serviços locais, e mantém com a agricultura uma relação de complementaridade, com uma forte componente afectiva, e de rentabilidade multo baixo ou nula.
Este registo compreende as idiossincrasias e especificidades duma Região, que, apesar de ser produtora de um dos vinhos portugueses mais prestigiados no mundo, tem custos de produção vinícola muito elevados. A números actuais, e por defeito, são necessários cerca de 2500 euros para o granjeio de 1 hectare de vinha tradicional no Douro. Com benefício, ou sem benefício, fácil será concluir que a sustentabilidade económica duma pequena vinha no Douro é muito frágil, e que em anos de menor produção quantitativa, ou de menor atribuição de benefício, o prejuízo é, inevitavelmente, a conclusão

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1504/X (4.ª)