86 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

mais óbvia no final do ano fiscal.
Em termos de estratégia de desenvolvimento, o Douro enfrenta realisticamente a globalização e о futuro dos mercados. As dinâmicas de aumento das áreas unitárias de exploração, com a criação de escala, vão fazendo o seu caminho, assim como o desenvolvimento de projectos de fileira. Mas o minifúndio, a protecção dos socalcos e das oliveiras em bordadura são também valências imprescindíveis para a manutenção da paisagem classificada pela Unesco como Património da Humanidade. Acreditamos que, mesmo nas condições difíceis decorrentes dos mercados globais, a micropropriedade do Douro pode ser sustentável, se a juzante encontrar modelos de associativismo moderno e consequente, virados para o mercado, e se as medidas legislativas e fiscais compreenderem a sua dinâmica social e económica.
As ajudas à manutenção de muros de xisto, dos socalcos, das vinhas tradicionais, e das construções rurais, contempladas na Intervenção Territorial Integrada - ITI Douro, no PRODER, são o exemplo de medidas nacionais e europeias adequadas à especificidade da Região do Douro.
De referir ainda, aliado às dificuldades e à dureza do granjeio, o facto da mão-de-obra disponível ser multo pouca, muito onerosa, recorrer com frequência a sectores etários mais avançados, e por isso mesmo, de dificil enquadramento num suporte legal para despesas. Neste ambiente laboral, social e económico fez caminho nos pequenos agricultores a ideia de que era desnecessário declarar os montantes da venda do vinho. Mesmo para aqueles que possuindo uma outra profissão, e sempre fizeram a declaração do IRS, a inscrição daqueles montantes era considerada não obrigatória, desde que não ultrapassasse determinado montante. Era esta a informação que circulava na Região e que por ser verdadeira ou por omissão da administração fiscal, ano após ano, foi fazendo escola.
Recentemente, muitos pequenos agricultores receberam uma carta, relativa ao ano de 2007, dando conta de que estavam em incumprimento por não inclusão das verbas provenientes da venda do vinho, sendo-lhes exigida uma correcção da sua declaração de IRS, sob pena do correspondente procedimento legal.
Muitos dos agricultores abrangidos por esta medida da administração vão ter extremas dificuldades em cumprir aquele imperativo fiscal ou, pura e simplesmente, não o poderão cumprir. Muitos deles gastaram no granjeio da vinha quase tanto ou mais do que aquilo que receberam do vinho, e correm o risco, se lhes for exigido pagamento de impostos, de não poder manter aquele pequeno «jardim», tão importante para a manutenção da paisagem viva, o puzle pictórico classificado pela Unesco.
Por outro lado, tal como noutras regiões e sectores da produção, a vitivinicultura duriense atravessa grandes dificuldades. O vinho beneficiado tem diminuido o seu volume, os preços regredido significativamente (há 10 anos a pipa de vinho tratado era mais bem paga), e o vinho consumo a granel atinge preços baixíssimos. Prevê-se para 2009 uma queda acentuada das exportações de vinho do Porto