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11 | II Série B - Número: 088 | 21 de Março de 2009

no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no artigo 232.º do Regimento da Assembleia da República e na Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, 15/2003, de 4 de Junho, e 45/2007, de 24 de Agosto, os subscritores reclamam da Assembleia da República que se pronuncie sobre:

– A integração do Passe Social da Área Metropolitana de Lisboa no MST, sem custos adicionais para os utentes.

Sem outro assunto de momento, ficamos na expectativa do vosso melhor acolhimento para o assunto exposto, ao qual a população do concelho de Almada e Seixal dão a maior importância e relevância.

Almada, 10 de Março de 2009.
O primeiro subscritor, José Carlos Carvalho Fonseca.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4188 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.