Debates Parlamentares - Diário 088, p. 7 (2009-03-21)

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7 | II Série B - Número: 088 | 21 de Março de 2009

PETIÇÃO N.º 542/X (4.ª) (APRESENTADA PELA «BEM ME QUERES», ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO DIA 10 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS)

Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

I – Nota prévia

1. A petição, subscrita por 5015 peticionários, é dirigida ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (PAR) e deu entrada na Assembleia da República a 26 de Novembro de 2008, tendo sido enviada, conforme despacho do PAR, de 3 de Dezembro de 2008, à 12.ª Comissão – Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESC), para efeitos de admissão e apreciação.
2. Na sua reunião de 17 de Dezembro de 2008, deliberou a CESC aprovar a admissão da petição n.º 542/X (4.ª), uma vez verificado o cumprimento dos requisitos formais e de tramitação estabelecidos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, na redacção dada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
3. Os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a 17 de Fevereiro de 2009, sendo representados por uma delegação da Associação «Bem Me Queres», composta pelos seguintes membros: Ricardo Silva, Cristina Henriques, Sandra Cunha e António Neves.

II – Sobre a petição

a) Objecto da petição

A petição tem por base os seguintes considerandos:

• A adopção de crianças ç uma realidade socialmente frágil no nosso país; • Existem 11 362 crianças e jovens institucionalizados (dados referentes a 2007, explanados no Plano de Intervenção Imediata do Instituto da Segurança Social); • A extrema importância da promoção de um dos direitos fundamentais das crianças – direito a uma família; • Foram adoptadas, no referido ano, apenas 417 crianças; • A necessidade de promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento – o afecto, os laços, a conquista de um colo; • A adopção pode representar um projecto de vida alternativo à institucionalização; • Cada criança que seja adoptada é uma criança que, ainda, encontra o seu tempo de ser criança.

E solicitam à Assembleia da República:

– A instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.

b) Exame da petição

Segundos os autores, existem demasiadas crianças institucionalizadas em Portugal.
Esta percepção é corroborada pelos dados divulgados em Setembro de 2008, no relatório do Instituto da Segurança Social, que dava conta que, em 2007, existiam 11 362 crianças e jovens institucionalizados, sendo que a maioria dos mesmos se encontrava em instituições de acolhimento há mais de um ano e não tinha qualquer projecto de vida delineado.

7 | II Série B - Número: 088 | 21 de Março de 2009PETIÇÃO N.º 542/X (4.ª) (APRESENTADA PELA «BEM ME QUERES», ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ADOPÇÃO DE CRIANÇAS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO DIA 10 DE MAIO COMO O DIA NACIONAL DE ADOPÇÃO DE CRIANÇAS)Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e CulturaI – Nota prévia1. A petição, subscrita por 5015 peticionários, é dirigida ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (PAR) e deu entrada na Assembleia da República a 26 de Novembro de 2008, tendo sido enviada, conforme despacho do PAR, de 3 de Dezembro de 2008, à 12.ª Comissão – Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESC), para efeitos de admissão e apreciação.
2. Na sua reunião de 17 de Dezembro de 2008, deliberou a CESC aprovar a admissão da petição n.º 542/X (4.ª), uma vez verificado o cumprimento dos requisitos formais e de tramitação estabelecidos nos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, na redacção dada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
3. Os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, a 17 de Fevereiro de 2009, sendo representados por uma delegação da Associação «Bem Me Queres», composta pelos seguintes membros: Ricardo Silva, Cristina Henriques, Sandra Cunha e António Neves.II – Sobre a petiçãoa) Objecto da petiçãoA petição tem por base os seguintes considerandos:• A adopção de crianças ç uma realidade socialmente frágil no nosso país; • Existem 11 362 crianças e jovens institucionalizados (dados referentes a 2007, explanados no Plano de Intervenção Imediata do Instituto da Segurança Social); • A extrema importância da promoção de um dos direitos fundamentais das crianças – direito a uma família; • Foram adoptadas, no referido ano, apenas 417 crianças; • A necessidade de promover a consciencialização da sociedade para o facto de crianças que estão a crescer sem família estão a ser privadas daquilo que de mais importante existe para a sua formação, desenvolvimento e crescimento – o afecto, os laços, a conquista de um colo; • A adopção pode representar um projecto de vida alternativo à institucionalização; • Cada criança que seja adoptada é uma criança que, ainda, encontra o seu tempo de ser criança.E solicitam à Assembleia da República:– A instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças.b) Exame da petiçãoSegundos os autores, existem demasiadas crianças institucionalizadas em Portugal.
Esta percepção é corroborada pelos dados divulgados em Setembro de 2008, no relatório do Instituto da Segurança Social, que dava conta que, em 2007, existiam 11 362 crianças e jovens institucionalizados, sendo que a maioria dos mesmos se encontrava em instituições de acolhimento há mais de um ano e não tinha qualquer projecto de vida delineado.

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