51 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

distritos que conseguiram conjunturalmente sensibilizar futuros promotores e episodicamente alugaram salas ou fizeram contratos de uso comum de espaços são consideradas, em sede de análise de candidatura, como tendo um «envolvimento institucional» idêntico ao das primeiras.
Por outro lado, é ainda apontada a inexistência de critérios de análise uniformes dentro da mesma tipologia, que parecem variar de região para região ou mesmo de técnico para técnico. Esta situação é ilustrada com o exemplo de projectos idênticos candidatados à tipologia 6 - Cidadania e inclusão, para as NUTS III do Tâmega, Entre Douro e Vouga, Baixo Vouga e Alentejo que, apesar da similitude dos diagnósticos sociais feitos em relação a esses territórios no que respeita a situações de exclusão social e aos mecanismos de acesso ao emprego e a formação, obtiveram diferentes pontuações e resultados diferentes relativamente à sua aprovação ou indeferimento.
Assim sendo, exige-se do Governo o cabal esclarecimento desta situação no que respeita às críticas referidas e a clarificação quanto à situação existente no Alentejo.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional o seguinte: 1 - Qual a situação existente relativamente ao número de candidaturas e projectos apresentados e aprovados por distrito em todo o Alentejo? 2 - Qual a justificação para o indeferimento das candidaturas apresentadas pela Caritas Diocesana de Évora, por candidatura e projecto? 3 - Como justifica o Governo a igual valorização de instituições com diferentes graus de ligação à realidade social? 4 - Como justifica o Governo a diferente avaliação das candidaturas de região para região ou mesmo de técnico para técnico, quando os diagnósticos sociais dos territórios são idênticos e os critérios de avaliação devem ser uniformes? Palácio de São Bento, 13 de Março de 2009