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56 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Sede da delegação regional de Lisboa da Estradas de Portugal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No passado dia 4 de Março o Jornal «Público» avançou com uma notícia, segundo a qual a delegação regional de Lisboa da Estradas de Portugal, SA (EP, SA) irá deixar a Quinta Nova, em Queluz, terreno onde a Junta Autónoma das Estradas (antecessora da actual EP, SA) se encontrava instalada desde 1940.
Segundo a mesma notícia, esta delegação regional funciona num edifício, inaugurado há dois anos e cuja construção custou cerca de 1500 000 euros. A sua transferência para Almada dever-se-á, de acordo com a administração da empresa, ao objectivo de «concentração de estruturas orgânicas dispersas junto da sede da empresa, obtendo ganhos de produtividade», «desenvolvimento da cultura da empresa» e «maior facilidade logística e redução de custos actualmente duplicados».
Sobre o edifício recentemente inaugurado, é afirmado que o seu destino será da responsabilidade da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade proprietária do mesmo.
Ainda de acordo com o jornal «Público», a referida Quinta Nova, em Queluz, deverá constar de um inventário de propriedades, pertencentes ao Ministério da Defesa Nacional, «disponibilizadas para rentabilização», publicado pelo Decreto-Lei n.º 219/2008, de 12 de Novembro.
Sendo que a EP, SA, resultou da transformação da Estradas de Portugal, EPE, numa sociedade anónima, mantendo o Estado como único accionista, será, no mínimo, estranho que a propriedade não seja pertença desta, ou que uma empresa, mesmo pública, construa um novo edifício em terreno alheio.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.e do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - O Governo confirma que a propriedade onde foi construído o edifício que alberga a delegação regional de Lisboa da empresa Estradas de Portugal, SA, se encontra em terrenos pertencentes ao Ministério da Defesa Nacional?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1605/X (4.ª)