56 | II Série B - Número: 090 | 24 de Março de 2009

I Assunto: Plano especial de cheias para a Funcheira, no concelho de Ourique Destinatário: Ministério da Administração Interna Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Administração Interna o envio de cópia do plano especial de cheias para a localidade da Funcheira ou, na eventualidade do mesmo ainda não estar aprovado, cópia da última versão do projecto do referido plano e justificação para o atraso na elaboração do mesmo, na medida cm que na resposta ao meu requerimento n.º 850/X (2.ª), de 8 de Fevereiro de 2007, já o Sr. Ministro da Administração Interna referia que «foi elaborado um plano de emergência específico para o local» e, em resposta ao meu requerimento n." 346/X (3.ª), de 2 de Maio de 2008, dava nota que a apreciação pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja, «(.. ) ficou concluída em 26 de Fevereiro de 2008, sendo a Câmara Municipal de Ourique notificada dos resultados em 29 do mesmo mês» e que «Em 12 de Março de 2008 realizou-se uma reunião entre os técnicos da Câmara Municipal de Ourique e os técnicos do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja onde foram apresentadas algumas sugestões para reformulação daquele trabalho».
Palácio de São Bento, 18 de Março de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º 161/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( )