57 | II Série B - Número: 090 | 24 de Março de 2009

Assunto: Indústria da cerâmica das Caldas da Rainha.
Destinatário: Câmara Municipal das Caldas da Rainha Considerando que: 1 - Portugal atravessa uma grave crise económica e financeira, já em recessão devido à falta de crescimento económico; 2-А indústria da cerâmica das Caldas da Rainha, que é uma importante fonte de receitas e também uma importante empregadora do concelho, tem vindo a atravessar uma grave crise, correndo muitas fábricas sérios riscos de encerrar as suas portas, ou tendo já encerrado; 3 Entende o CDS-PP que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha tem o dever de apoiar uma das mais importantes fontes de rendimento, que é também uma das mais importantes referências culturais e industriais do seu concelho.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Nos termos do disposto no artigo 22Э.º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas peios Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º 896/X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( )